Desafiando a hipocrisia ocidental: TPI acusa lideres israelenses por crimes de guerra

Mesmo os analistas políticos mais otimistas não esperavam que o Procurador-Chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) pronunciasse estas palavras: "Tenho motivos razoáveis para acreditar que Benjamin Netanyahu (...) e Yoav Gallant (...) têm responsabilidade criminal por (...) crimes de guerra e crimes contra a humanidade ..."

Além dos dois israelenses, Karim Khan incluiu três palestinos em sua solicitação de mandados de prisão à Câmara Pré-Julgamento do TPI. Isso é importante, mas devemos lembrar que, segundo o pensamento ocidental, os palestinos sempre foram os culpados.

Evidência dessa afirmação é que o Ocidente há muito retrata Israel como um país em guerra em legítima defesa. Consequentemente, os palestinos – embora ocupados, despossuídos e deserdados – são os agressores.

Essa lógica bizarra não é estranha se vista dentro do paradigma de poder mais amplo que definiu a relação do Ocidente com a Palestina e, por extensão, com o Sul Global.

Por exemplo, das 54 pessoas indiciadas pelo TPI desde a sua criação em 2002, 47 são africanas. Esse fato tem agitado governos, sociedades civis e intelectuais em todo o Sul Global por muitos anos.

Sobre a duplicidade ocidental, Aimé Césaire, um intelectual e político martinicano, escreveu: "Eles toleraram (...) o nazismo antes de ser infligido a eles, absolveram-no, fecharam os olhos para ele, legitimaram-no, porque, até então, ele tinha sido aplicado apenas aos povos não europeus".

A Segunda Guerra Mundial inspirou um novo pensamento no Ocidente. A Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o TPI, entre outros, foram resultados diretos daquela terrível guerra ocidental. Eles foram a maneira do Ocidente tentar proteger o novo status quo estabelecido pelos vencedores.

O Sul Global participou de qualquer maneira. "A África tinha um interesse particular na criação do tribunal, uma vez que seus povos foram vítimas de violações em larga escala dos direitos humanos ao longo dos séculos", disse um representante da Organização da Unidade Africana em 1998, em Roma, onde nasceu o Estatuto de Roma.

Previsivelmente, no entanto, o TPI se transformou em uma plataforma onde os antigos mestres coloniais julgavam o mundo não-europeu. Nesse sentido, a justiça dificilmente foi servida.

Como sempre, a Palestina tem servido como um teste decisivo da ordem internacional. Por mais de 15 anos, os palestinos têm procurado obter a ajuda do TPI para responsabilizar Israel por sua ocupação militar e vários crimes na Palestina.

Os palestinos fizeram isso simplesmente porque qualquer tentativa de estabelecer um mecanismo prático para acabar com a ocupação israelense através das Nações Unidas foi recebida com um cruel veto americano.

À medida que a ocupação israelense se tornou permanente e o apartheid racial se espalhou para cobrir cada centímetro da Palestina, o apoio dos EUA a Israel tornou-se a primeira linha de defesa contra qualquer crítica internacional, muito menos ações, destinadas a conter Israel.

Embora os EUA tenham se recusado a aderir ao TPI, eles ainda têm influência significativa sobre a organização, seja através de sanções ou da pressão imposta por seus aliados, que são membros do Tribunal.

Assim, o TPI procrastinou. Decisões que deveriam levar apenas meses levaram anos para serem tomadas. A instituição, que foi criada para entregar justiça rápida, tornou-se um aparato legal burocrático que fez tudo ao seu alcance para escapar de suas responsabilidades para com os palestinos.

A persistência dos palestinos e a maciça solidariedade que obtiveram de países de todo o Sul Global acabaram compensando.

Em 2009, os palestinos apresentaram a sua primeira solicitação para aderir ao TPI. No entanto, levou mais de três anos para que o então procurador Luis Moreno Ocampo tomasse a sua decisão em 2012, negando aos palestinos essa urgente adesão por conta de seu status legal como meros observadores na ONU.

O resto do mundo se uniu novamente em apoio à Palestina e, mais tarde naquele ano, a Assembleia Geral da ONU concedeu à Palestina o status de "Estado observador não-membro".

Demorou mais três anos para que a Palestina se juntasse oficialmente ao TPI. Quatro anos depois, em 2019, a então procuradora Fatou Bensouda declarou que os chamados critérios estatutários necessários para iniciar uma investigação na Palestina haviam sido satisfeitos. Mas, em vez de abrir uma investigação, Bensouda enviou o assunto de volta à Câmara Pré-Julgamento para confirmação adicional.

Uma investigação oficial não foi aberta até março de 2021, mas foi interrompida quando Karim Khan substituiu Bensouda como procurador-chefe mais tarde naquele ano.

Então, o que aconteceu entre março de 2021 e 20 de maio de 2024, que permitiu ao sempre relutante Khan solicitar mandados de prisão?

Primeiro, o genocídio israelense em Gaza, onde as vítimas são medidas em dezenas de milhares.

Segundo, a credibilidade do sistema legal consagrado do Ocidente, que tem governado o mundo desde a Segunda Guerra Mundial, estava em jogo. Isso explica a ênfase feita por Khan em sua declaração de 20 de maio: "Se não demonstrarmos nossa disposição de aplicar a lei igualmente (...), estaremos criando as condições para seu colapso."

Terceiro é a solidariedade do Sul Global, que tem servido como a espinha dorsal de todos os esforços palestinos nas instituições legais internacionais.

O pêndulo finalmente está mudando, após décadas de uma abordagem unilateral aos conflitos globais. De fato, quando dizemos que Gaza está mudando o mundo, queremos dizer isso.

Fonte: https://www.mintpressnews.com/challenging-western-hypocrisy-icc-targets-israel-leaders-war-crimes/287464/